Portaria
TESTE-TL006-REN-01
Situação
Vigente
Restricao aviso
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Identificação
Interessado
CNPJ
Tipo de Ato
Licença de Operação
Categoria
Tipologia
Código Verificador
D26AB19414BE542AC6D5
Localização e Dados Técnicos
Município
Bioma
Bacia Hidrográfica
Órgão Emissor
Data de Emissão
Validade
14/11/2026
Publicação Oficial
DOE
Base Legal
C021 base legal
– Base legal
Condicionantes Públicas
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