Licenças Públicas

Pesquise utilizando os filtros de busca para localizar atos ambientais. Apenas atos classificados como públicos são exibidos.

Voltar

Processos formalizados no antigo sistema podem não apresentar os seguintes dados: Unidade de Conservação, Bioma, Bacia Hidrográfica, Número do Processo da ANM, Campo Petrolífero e RPGA.

Pesquisa e Filtros

Nº Portaria

Período Inicial

Período Final

CNPJ

Nome/Razão Social

Empreendimento

Regiões Especiais

Selecione

Nenhuma opção encontrada

Município

Selecione

Nenhuma opção encontrada

Tipologia da Atividade

Selecione

Nenhuma opção encontrada

Categoria

Tipo de Ato

Selecione

Nenhuma opção encontrada

Tipologia de Outorga

Selecione

Nenhuma opção encontrada

Finalidade da Outorga

Selecione

Nenhuma opção encontrada

Unidade de Conservação – UC

Selecione

Nenhuma opção encontrada

Território de Identidade

Selecione

Nenhuma opção encontrada

Bioma

Selecione

Nenhuma opção encontrada

Bacia Hidrográfica

Selecione

Nenhuma opção encontrada

Nº Processo ANM

Campo Petrolífero

Selecione

Nenhuma opção encontrada

Região de Planejamento e Gestão das Águas - RPGA

Selecione

Nenhuma opção encontrada

Documento

Selecione

Nenhuma opção encontrada

Situação

9 resultado(s) encontrado(s)

Categoria	Portaria	Tipologia	Município	Emissão	Situação	Ações
LA – teste	001		Ilheus		Vencido	Visualizar Documentos
ASV – ASV	ASV-SIM-SUCESSO-0001/2026				Vigente	Visualizar Documentos
– Licença de Operação	TESTE-TL006-REN-01				Vigente	Visualizar Documentos
– Licença de Operação	TESTE-TL006-DEF-01				Vigente	Visualizar Documentos
LP – Licença Prévia	LP-2026-002	Mineração	Ilhéus	01/04/2026	Vigente	Visualizar Documentos
LO – Licença de Operação	LO-2026-002	Indústria	Salvador	02/03/2026	Vigente	Visualizar Documentos
LAU – Licença Ambiental Única	LAU-2026-001	Fauna	Abaíra	03/02/2026	Vigente	Visualizar Documentos
LP – Licença Prévia	LP-2026-001	Mineração	Salvador	15/01/2026	Suspenso	Visualizar Documentos
LO – Licença de Operação	LO-2026-001	Infraestrutura	Barreiras	02/02/2022	Vencido	Visualizar Documentos

Mostrando 9 resultado(s)