Portaria
ASV-SIM-SUCESSO-0001/2026
Situação
Vigente
Restricao aviso
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Identificação
Interessado
Administrador do Sistema
CNPJ
Tipo de Ato
ASV
Categoria
ASV
Tipologia
Código Verificador
1632B583E45786A6F9FC
Localização e Dados Técnicos
Município
Bioma
Bacia Hidrográfica
Órgão Emissor
INEMA
Data de Emissão
Validade
Publicação Oficial
DOE
Base Legal
C021 base legal
– Base legal
Condicionantes Públicas
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